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0 INTRODUÇÃO
O mercado de créditos de carbono, um negócio “que pode ser negociado”, desde sua concepção, tem sido visto como um mecanismo promissor para mitigar as mudanças climáticas. No entanto, sua evolução é fruto de complexas interações políticas, econômicas e sociais.
As origens do negócio
A ideia dos créditos de carbono nasceu da necessidade de criar soluções eficientes para combater as mudanças climáticas. Esta é uma jornada que se desenvolveu ao longo de décadas, envolvendo a cooperação de nações de todo o planeta.
Com o reconhecimento do problema climática, durante a segunda metade do século XX, cientistas analisaram o efeito dos gases de efeito estufa na temperatura global. A comunidade internacional começou a se mobilizar para entender e abordar as implicações das mudanças climáticas.
A Cúpula da Terra, em 1992, foi a primeira grande iniciativa para enfrentar a crise climática, foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), assinada por 154 (cento e cinquenta e quatro) nações na Cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Este foi o primeiro passo para um entendimento global sobre a necessidade global de combater as mudanças climáticas.
O Protocolo de Quioto, 1997, sob os auspícios da CQNUMC, foi adotado em 1997. Este protocolo dinâmico a ideia de que os países industrializados, os principais emissores de gases tóxicos, tinham metas vinculativas de redução de emissões.
Foi aqui que surgiram os “Mecanismos de Desenvolvimento Limpo” (MDL) e o conceito de comércio de emissões. Os créditos de carbono, forma formalmente reconhecidos como uma unidade representando a redução de uma tonelada de CO² reduzida equivalente a 01 (um) crédito de carbono.
Quanto aos “Mercados de Carbono”, os créditos de carbono poderiam ser comercializados em mercados estabelecidos para este propósito. A União Europeia foi pioneira ao estabelecer o Sistema de Comércio de Emissões (ETS) em 2005, tornando-se o maior mercado de carbono do mundo.
Empresas que ultrapassaram suas cotas de emissões poderiam comprar créditos de empresas que estavam abaixo de suas cotas ou investir em projetos de MDL em países em desenvolvimento.
Após o Protocolo de Quioto, acordos subsequentes, como o Acordo de Paris em 2015, ampliaram e aprimoraram o conceito e a aplicação de créditos de carbono. O mercado de carbono e as iniciativas de MDL expandiram-se globalmente, envolvendo não apenas governos, mas também o setor privado. Conforme Ellerman et al. (2010) observam, “O ETS da UE provou que o comércio de emissões pode funcionar em uma escala transnacional, embora com desafios.”
O envolvimento do setor privado foi crucial. Muitas empresas adotaram iniciativas de carbono voluntariamente, antecipando regulamentações futuras ou buscando benefícios reputacionais.
Como Kollmuss et al. (2010) destacam, “Os mercados voluntários desempenharam um papel significativo, permitindo que as empresas experimentassem estratégias de redução de emissões antes da implementação de regulamentações formais”
O Boom dos Créditos de Carbono
Este artigo faz uma análise rápida do crescimento no Brasil e globalmente no segmento dos créditos de carbono tanto no cenário brasileiro quanto global, analisando seus impulsionadores fundamentais, benefícios associados e desafios emergentes.
Os créditos de carbono surgiram como uma ferramenta econômica destinada a combater as emissões de gases de efeito estufa. Através de sistemas de comércio de emissões, empresas e países podem comprar e vender permissões para emitir CO2, incentivando a redução de emissões.
A partir do Protocolo de Quioto em 1997, o conceito de créditos de carbono ganhou destaque internacional. O acordo propôs mecanismos de mercado, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), para ajudar os países a atingirem suas metas de redução de emissões.
Os principais fatores impulsionadores deste processo forma, os Compromissos Internacionais: Acordos como o Acordo de Paris de 2015 reforçaram a necessidade de ação climática. As Demandas Corporativas, muitas empresas buscaram compensar suas emissões através da compra de créditos de carbono.
Do outro desta equação estava o Brasil, sendo um país em desenvolvimento e detentor de vastos recursos naturais, tornou-se um participante chave no mercado de créditos de carbono, como um país onde esses créditos poderiam ser facilmente compensados.
Podemos elencar aqui alguns fatores que impulsionam essa posição nesse mercado, a Preservação da Amazônia, com projetos focados na redução do desmatamento resultaram em grandes quantidades de créditos de carbono.
As chamadas Energias Renováveis, o investimento em fontes renováveis, como a hidroeletricidade e a biomassa, também contribuiu para o crescimento dos créditos de carbono no país.
Entendimento Sobre Créditos de Carbono e o Mercado de Carbono
Para uma compreensão mais aprofundada das questões envolvendo o planejamento ambiental e os mercados de crédito de carbono, é essencial estabelecer claramente os conceitos.
Para isso, devemos analisar minuciosamente as definições de ambos os termos. Vamos, portanto, explorar as bases fundamentais de cada um desses conceitos.
Inicialmente, conforme (França, 2017, p. 38) “Os Créditos de Carbono são certificados gerados por projetos que, comprovadamente através de metodologias, reduzam ou absorvam emissões de gases do efeito estufa.”
É importante salientar que esse processo pretendente focar em algumas ações que são, a redução e absorção dos gases do efeito estufa.
As discussões em torno do desafio do efeito estufa, remota aos anos 1979, de acordo com Roquette (2018, apud, Campos, 2001; Seiffert, 2009, p.1351)
A partir de 1979, ano em que foi realizado o primeiro estudo rigoroso a respeito do aquecimento global, conduzido por cientistas da Academia Nacional dos Estados Unidos, começaram a se intensificar as pesquisas e análises objetivando não somente a preservação da biodiversidade de áreas florestais, mas também relacionadas a alterações do clima no planeta.
De acordo com França (2017, p.38) “O mercado de crédito de carbono surgiu com a assinatura do Protocolo de Quioto, onde países que não atingem suas metas de redução de emissões podem comprar créditos de outros integrantes do Protocolo (…)”.
Para que isso seja viável foi estabelecido métricas, essas estão relacionadas com os gases de efeito estufa, segundo Roquette (2018, p.1351)
As principais causas do aquecimento global são atribuídas ao acúmulo dos gases metano (CH4), óxido-nitroso (N2O), ozônio (O3), hidrofluorcarbonos (HFCs) e dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, originando o chamado efeito estufa. Evidências científicas apontam as atividades humanas, com seu modelo atual de produção, como um dos fatores principais para seu agravamento (CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2002; NISHI, 2005).
De acordo com França (2017, p. 38) Foi criada uma medida internacional para medir o potencial de aquecimento global de cada um dos seis gases causadores do efeito estufa. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente…
Outro aspecto crucial envolve variáveis físicas, químicas e bióticas que devem ser consideradas ao avaliar a relevância do dióxido de carbono (CO2) neste processo de crédito. Segundo Roquette (2018, p. 1351),
O modelo de desenvolvimento adotado pelo Homem tem como característica, historicamente, a supressão da cobertura florestal (THIBAU, 2000; MACHADO, 2008). A derrubada ou queima da vegetação, assim como as intervenções frequentes para o preparo do solo, são responsáveis pela liberação do carbono nos diferentes sistemas de uso da terra. A vegetação, por meio do processo de fotossíntese, tem a capacidade de fixar CO2 da atmosfera. Esse serviço é particularmente importante no balanço global de carbono.
Conforme Pasqual (2012, p.29), observa-se um substancial aumento dos gases de efeito estufa desde o início da Primeira Revolução Industrial, “Desde então, as emissões de gases do efeito estufa vêm aumentando consideravelmente. Segundo dados da HOLANDA (2010), as emissões cresceram 3% ao ano durante a primeira década do século XXI.”
Esses créditos possuem um modelo de transação em que temos o uso de contratos, segundo França (2017, p. 42),
“As transações de carbono são definidas como contratos de compra, onde uma parte paga a outra em troca de uma dada quantidade de emissões de GEE (créditos de carbono), a qual será utilizada pelo comprador no cumprimento de suas metas vis-à-vis a mitigação das mudanças climáticas.”
Por último é preciso entender que esse modelo está fundamentado em certificações, segundo França (2017, p. 39),
Dentro do mercado de carbono, a venda do crédito de carbono existe de várias formas através dos mecanismos de flexibilização, porém o Crédito de Carbono que integra o MDL são os Créditos advindos das Reduções Certificadas de Emissões – RCEs, mas que possuem a mesma ―medida para todas as modalidades.
Esses MDLs, estão relacionados conforme Takeda e Lambert (2009, p. 486) com “o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, a partir da implantação de tecnologias mais limpas nos mesmos (…)”.
Segundo Takeda e Lambert (2009, p. 486), podemos mencionar como projetos para o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
- Fontes renováveis;
- Alternativas de energia;
- Eficiência e conservação de energia;
- Reflorestamento.
Portanto, esse é um processo que exige planejamento, e essas certificações não são de forma arbitrária, mas conforme França (2017, p. 39), as RCEs só são emitidas após o projeto de MDL passar por etapas como monitoramento, verificação, certificação e emissão, garantindo que as reduções de emissões ocorram de forma comprovada.
Cada uma dessas etapas se relaciona a uma atividade específica, conforme destacado por França (2017, p. 39):
- Monitorar: que seria medir se os resultados previstos estão sendo alcançados;
- Verificar: é a revisão realizada pela EOD;
- Certificar: comprova que está ocorrendo as reduções das emissões e
- Emitir: é o documento informando a quantidade de redução obtida pelo projeto de MDL.
O mercado de Carbono, passou a ser considerado um meio de troca de valores, segundo França (2017, apud Da Silva, 2010 p.38)
O mercado de créditos de carbono ficou popularmente conhecido como Mercado de Carbono, possibilitando a criação de um valor transacionável para as reduções dos gases de efeito estufa passível de ser comercializado na bolsa de valores.
No Brasil, tem surgido algumas questões relevantes sobre esse mercado, segundo França (2017, p. 43), “Foi instituída a Lei nº 3.552, de 2004, que dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE) no Brasil, prevendo a sua negociação na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e em outros mercados de bolsa ou de balcão organizado.”
Além disso, o Brasil foi pioneirismo no mercado de carbono, de acordo com França (2017, p. 40), “O Brasil se tornou pioneiro no mercado de carbono, realizando o primeiro leilão de Créditos de Carbono em todo o mundo, organizado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F).”
Ademais, o Brasil tem se mostrado capaz de melhorar suas tecnologias, inovando no mercado de Carbono, segundo França (2017, p. 40), “(…) o Brasil de forma reiterada vem inovando a cada dia suas técnicas derivadas do Protocolo de Quioto, obtendo lucro financeiro, e o principal que é o ganho ao Meio Ambiente.”
Finalmente, o Brasil ocupa uma posição significativa no mercado de carbono global, ocupando o terceiro lugar em termos de potencial de redução de emissões.
O país é responsável por reduzir aproximadamente 5% do total mundial de emissões, com um foco predominante no setor energético, representando 51,4% dos projetos em desenvolvimento. Além disso, a suinocultura, a troca de combustíveis fósseis e a gestão de aterros sanitários também desempenham um papel importante (Pasqual, 2012, p. 38).
Crédito de Carbono: Reflexões Ambientais e Econômicas para o Mercado Brasileiro.
O banco de projetos BM&FBOVESPA é um sistema eletrônico para registro de projetos de MDL validados por um EOD. Os investidores interessados podem divulgar a aquisição de créditos gerados por esses projetos. O cadastro é feito online e, após aprovação, é necessário submeter informações e documentos específicos. A RCE será negociada inicialmente pelo sistema eletrônico de leilões.
Utilizou-se o método dedutivo conforme Lakatos e Marconi (2001), com base em pesquisa em fontes secundárias e com autores específicos, focando em reflexão sobre oportunidades de negócios sustentáveis.
As atividades humanas aumentam a concentração de GEE na atmosfera, causando impactos como elevação do nível do mar.
O Brasil pode ser beneficiário do MDL, especialmente com projetos nos setores energético e florestal. Estes projetos podem focar em tecnologias limpas, reflorestamento, entre outros. Também são considerados os impactos do desmatamento e a importância do Ciclo do Carbono.
Vários projetos, como o “Projeto Nova Gerar”, “Projeto Plantar 2004”, e o “Projeto Poço de Carbono Juruena” ilustram iniciativas brasileiras no combate às mudanças climáticas e no mercado de créditos de carbono.
O Brasil tem participado das negociações internacionais sobre mudança climática desde a Cúpula da Terra do Rio em 1992. A lei 12.187 estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil com metas voluntárias de redução de emissões.
O Banco Mundial relata que o Brasil está debatendo a criação de um sistema de preços nacionais de carbono. No momento, cidadãos e empresas não são obrigados a compensar suas emissões.
O Programa + Florestas foi lançado para reduzir emissões através da venda de créditos de carbono, mas é apenas para produtores de biocombustíveis.
A Moss é uma plataforma digital que vende créditos de carbono de projetos certificados, focados principalmente na Amazônia. N
o entanto, os créditos ligados à agricultura ainda não são vendidos digitalmente. Para um mercado de carbono eficaz no Brasil, são necessários projetos em conformidade com o MDL.
A agricultura é um setor crucial para a economia brasileira e representa a maioria das emissões de GEEs. Uma multinacional, em parceria com a EMBRAPA, está incentivando boas práticas agrícolas que sequestram carbono no solo.
Parcerias e investimentos são dedicados à mitigação das mudanças climáticas, com a venda de créditos de carbono como fonte potencial de compensação financeira. Estudos destacam a urgência da precificação do carbono no Brasil, dada sua vantagem competitiva na mitigação de GEEs.
O Brasil tem um perfil de emissões propício à redução de emissões através de atividades relacionadas ao uso da terra e à geração de energia elétrica por biomassa.
A norma da ABNT NBR 15948:2011 estabelece requisitos para o mercado voluntário de carbono. O mercado ainda é jovem, mas tem potencial de crescimento.
Potencial ambiental da agricultura de conservação
O sucesso da produção agrícola está atrelado a fatores climáticos e características do solo (químicos, físicos e biológicos). Práticas agrícolas originais só para alta produtividade podem prejudicar o meio ambiente, intensificando a emissão de GEEs (PELLEGRINI et al., 2016; GALLO et al., 2018). Ações humanas, como maior gestão do solo e desmatamento, aumentam a emissão de GEEs, em especial CO2, agravando o aquecimento global (SÁ et al., 2017).
O agricultor tem um papel crucial em relação às mudanças climáticas e ao tipo de adoção agrícola. Métodos tradicionais de manejo do solo podem aumentar as emissões de GEEs devido à perturbação e queima de material orgânico, bem como pelo uso excessivo de insumos agrícolas.
Em contraste, um conservacionista agrícola armazena mais carbono. Por exemplo, o método AP Romero em plantações de café acumula mais carbono em 15 cm de solo em comparação ao tradicional (convencional: 46,5 ton. C ha-1; APRomero: 61 ton C ha-1) (SERAFIM et al., 2011; CARDUCCI et al., 2015; SILVA et al., 2015).
Estes métodos ajudam as plantas a resistirem a condições adversas, como seca e aumento da temperatura do solo, potencializadas pelo aquecimento global. Eles também têm potencial para gerar créditos de carbono devido à sua abordagem de manejo e uso do solo.
Mercado de Créditos de Carbono Mundial
O artigo “Tendências globais de precificação e comércio de carbono” aborda os recentes desenvolvimentos nos mercados de carbono, suas implicações e metas futuras.
O recente relatório “State and Trends of Carbon Pricing 2020” do Banco Mundial indica que, em 2019, o valor global de comercialização de créditos de carbono alcançou aproximadamente US$ 45 bilhões.
O valor atribuído por tonelada de carbono situa-se em torno de US$ 10/TCO2, embora estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontem para cerca de US$ 2/TCO2.
As projeções até 2030 sugerem uma precificação entre US$ 50-100/TCO2, condizente com os objetivos de mitigação de GEEs estabelecidos no Acordo de Paris. O preço no mercado voluntário é influenciado por fatores como demanda, oferta e qualidade dos projetos associados (HODSON, 2015).
Na Europa, a vanguarda do mercado de carbono é representada pela União Europeia (UE), que desde 2005 adota o Sistema de Comércio de Emissões. Com o Acordo Verde de 2019, a UE mira a neutralidade carbônica até 2050.
Apesar das diferenças legislativas nacionais, há um esforço para harmonizar e simplificar as normas ambientais, buscando padrões elevados tanto para produtos internos quanto importados.
Já a América do Norte se destaca pelo seu mercado de carbono, especialmente na Califórnia, focando na geração de energia e indústrias.
Apesar de enfrentar desafios políticos, há um interesse crescente em compensações de carbono nos EUA (BNDES, 2018). Iniciativas privadas, como as desenvolvidas por uma empresa norte-americana em conjunto com organizações de auditoria, buscam aprimorar a quantificação e a comercialização de créditos de carbono.
A China, líder global em emissões de GEEs desde 2006, tem demonstrado esforços para contrapor esse cenário. A nação visa a neutralidade de carbono até 2060 e está implementando sistemas de compensação em todo o território (ZHANG; LI, 2018).
Projetos-piloto lançados em 2013 nas cidades de Pequim e Xangai, aliados às taxas ecológicas de 2018, reforçam o mercado de carbono chinês. Estudos recentes confirmam o sucesso destas iniciativas, destacando os resultados positivos em áreas como Pequim, Xangai e Hubei (Qi et al., 2021; Yi et al., 2020).
Outros países, como África do Sul, Nova Zelândia, Indonésia e Japão, também estão explorando estratégias de precificação e tributação de carbono, demonstrando uma globalização crescente desta abordagem (WORLD BANK, 2020).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tanto no cenário global quanto no Brasil, é evidente que os créditos de carbono desempenharão um papel fundamental nas estratégias de combate às mudanças climáticas nas próximas décadas.
Apesar de seu crescimento, o mercado de créditos de carbono enfrenta críticas e desafios, incluindo questões de integridade, preços voláteis e a necessidade de maior ambição global para combater eficazmente as mudanças climáticas.
O Brasil, mesmo com leis homologadas a acordos internacionais para proteção ambiental e agricultura sustentável, necessita de políticas mais robustas e parcerias para enfrentar os altos custos desses projetos.
O mercado de carbono tem potencial, especialmente ligado à agricultura. Nota-se que práticas agrícolas conservacionistas, comprovadamente eficazes em sequestrar carbono, ainda não são priorizadas em financiamentos externos.
O estabelecimento de um mercado de carbono no Brasil incentivaria estas práticas, beneficiando tanto o ambiente quanto a economia. Em resumo, para aproveitar as potencialidades da agricultura conservacionista na mitigação dos GEEs, precisa de uma legislação mais aplicável e um mercado de carbono eficaz.
Esse artigo tem como um dos seus objetivos, além de apresentar o mercado de créditos de carbono, este tema pode ser um caminho por onde podem se enveredar, “negociar”, o nicho dos créditos de carbonos também se trata de uma área de grande expansão no Brasil e no mundo, então podemos aqui menciona que existem outras alternativas, esperamos que essa seja uma delas que possamos quem sabe termos grandes negócios surgindo neste caminho.
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